30/06/2020 às 23h50min - Atualizada em 30/06/2020 às 23h50min

PREFEITO DE BOM JARDIM VETA PROJETO DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES DA SAÚDE

Jornalista/Nonato Nascimento/RG 0001977/MA - portalfalamaranhao.com
                   Projeto de lei aprovado pela câmara municipal de Bom Jardim _MA para realizar pagamento de insalubridade para servidores da saúde e outros profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus, foi vetado pelo prefeito municipal de Bom Jardim FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO.

                  O projeto que é de extrema urgência para os profissionais que estão na linha de frente no combate a pandemia. O projeto foi aprovado por ampla maioria na câmara de vereadores da cidade, mas, o prefeito alegou no vento que o documento é (ANTICOSTITUCIONAL). O prefeito alega e segundo ele se baseia na constituição de (1988 art. 165). No mesmo texto o prefeito alega o (art. 37 incisos X) vamos traduzir esse artigo para que vocês entendam.


                  (Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também ao seguinte:)

                  No inciso X fala sobre (X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices);

                  Até aí está tudo dentro da legalidade segundo a lei e a decisão do prefeito de Bom Jardim. Mas, agora vamos ver o que diz o projeto de lei aprovado pela câmara de vereadores da mesma cidade, projeto de lei nº 004/2020 recebido em 27/04/2020 o projeto foi lido em 19/05/2020 aprovado na mesma sessão da referida data de autoria da vereadora Cristiane Varão.

               Agora vamos aos tópicos negativo e que podem ter levado o “projeto” a ser vetado pelo executivo municipal, sabemos que os profissionais precisão sim ser reconhecido mais diante de um projeto totalmente vazio de informações que não dar para identificar como projeto e sim como um pedido de requerimento. Vejam que o art. 1º do tal projeto deixa muito a desejar por exemplo. “fica autorizado ao poder executivo municipal a criar abono especial aos profissionais de saúde assim como outros profissionais”.


               Observem que no mesmo “projeto” não especifica uma lei, uma emenda, um artigo, que justificaria de onde o poder executivo iria usar tal recurso com respaldo em que? Apenas relata que os profissionais estão trabalhando em combate ao corovírus. No art. Segundo do mesmo projeto mais uma vez outra brecha sem citar uma lei se quer que pudesse fazer com que o executivo sancionasse tal “projeto” nota-se que a parlamentar é má assessorada ou não tem uma assessoria jurídica.


               No art. 4º mais um erro grave é de conhecimento de toda população que existe um projeto de lei orçamentaria aprovada para gastos durante o ano em curso. Mais uma vez o “projeto” vago de informações si quer se baseia em uma lei seja ela federal ou municipal ou alguma emenda, em vigor que justifique o sancionamento de tal “projeto”.

                O projeto ainda relata no texto que é baseado em um dispositivo do Supremo Tribunal Federal. Mais não relata mais nada que prove tal fato. Sabemos que as coisas não estão fáceis para quem está na área à frente do combate a pandemia e os profissionais precisão sim de gratificações vários estados já realizaram emendas com gratificações de até 100% para os profissionais da área de saúde de seus respectivos estados e municípios mais existe uma justificativa em lei.

                Sabemos que existe recursos já destinados ao município de Bom Jardim – MA, mas, os vereadores precisam sentar – se para ver de qual maneira dar para elaborar um projeto ou uma emenda para beneficiar esses profissionais que tanto precisão. Não pode ser um mini projeto totalmente vago de informações e sem nexo, que mais parece com um requerimento do que um projeto de lei. Diante dessa situação caótica resta o prefeito ter o bom senso e enviar uma emenda para que a Câmara aprecie para benefício destes profissionais se possível for com os recursos que já foram enviados para o combate ao coronavírus no município.   
               
 
 
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